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Estatuto fiscal de Residente Não Habitual

28 jun 2021
Estatuto fiscal de Residente Não Habitual
O Estatuto RNH, sigla para Residente Não Habitual, é um sistema fiscal é benéfico para pessoas que vivam parte do ano em Portugal.

A evolução do trabalho ditou a mudança e a necessidade dos colaboradores se estabelecerem temporariamente noutros países. Em 2009 foi criado o estatuto de Residente Não Habitual, vulgarmente chamado RNH, criando condições fiscais mais atrativas para as pessoas que podem beneficiar.
 

Permitindo, essencialmente, a quem pretende emigrar para Portugal beneficiar da taxa de imposto de 10% sobre os rendimentos como as pensões, consoante a sua situação, e por um periodo de 10 anos.

Aplica-se uma taxa fixa de 20% sobre o mesmo período a qualquer novo trabalhador em Portugal, cuja actividade faça parte de um rol de profissões consideradas estratégicas e de valor acrescentado para a economia do país, cuja lista pode ser consultada nas entidades oficiais do Estado.
 

Requisitos para a obtenção do estatuto RNH:
 

  • Não ter sido residente fiscal em território português em qualquer dos cincos anos anteriores ao ano em que adquire o estatuto de residência, e
 
  • Solicitar a inscrição como residente não habitual, por via eletrónica, no Portal das Finanças, posteriormente ao ato da inscrição como residente fiscal em território português e até 31 de março, inclusive, do ano seguinte àquele em que se torne residente nesse território; e
 
  • Ser considerado residente em território português em qualquer momento de cada um dos 10 anos consecutivos ao ano da sua inscrição como residente em território português, ainda que de forma interrupta nesse lapso de tempo.

Este sistema é válido tanto para cidadãos estrangeiros como para portugueses residentes fora de Portugal, que pretendam regressar ao país.
 

Vantagens do estatuto RNH
 

Este regime permite uma taxa de imposto vantajosa, esta taxa depende da situação: empregado, independente ou reformado.
 

Conforme a sua situação ou não de “actividade de elevado valor acrescentado”, as pessoas com actividade salariada ou por conta própria, podem beneficiar do estatuto de RNH com uma taxa fixa de imposto de 20% sobre o rendimento da actividade profissional em Portugal.
 

Para os reformados, o imposto é de 10% sobre a reforma e pensões do setor privado. As pensões do setor público são tributadas no seu país de origem.

 

Estas e outras questões podem ser esclarecidas através da The Golden Phoenix, bastando para isso consultar os nossos especialistas, e assim ficará a saber se pode usufruir deste sistema fiscal.


Contacte-nos:
geral@thegoldenphoenix.pt
+351 211 217 670

Fonte:
Portal das Finanças Portuguesas

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